Parque Municipal Campo de Marte
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS
Documento: 105508420 | Despacho Autorizatório
São Paulo, 24 de junho de 2024.
DESPACHO
Edital de Concorrência: CONCORRÊNCIA N° EC/001/2024/SGM-SEDP.
Processo Administrativo: 6011.2022/0001702-6.
Interessados: PMSP, SGM, SGM-SEDP, SVMA.
Objeto: CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CAMPO DE MARTE.
Assunto: Prorrogação do Prazo para realização da Sessão Pública de Licitação no dia 23/07/2024.
I. No uso das atribuições conferidas pela Portaria SGM n° 168, de 10 de junho de 2022, em face dos elementos que instruem o presente, determino a PRORROGAÇÃO da Sessão Pública de Licitação no âmbito da Concorrência nº EC/001/2024/SGM-SEDP para realizar-se na nova data de 23/07/2024, considerando os encaminhamentos tangenciados pela Ata de Deliberação da Comissão Especial de Licitação (“CEL”) constante ao doc. SEI! 105499554, com a finalidade de seleção de proposta mais vantajosa e celebração de contrato de concessão para prestação dos serviços de implantação, gestão, operação e manutenção do Parque Municipal Campo de Marte, em conformidade com a Lei Municipal nº 16.703/2017, e, subsidiariamente, com a Lei Municipal nº 13.278/2002, a Lei Municipal nº 14.517/2007, a Lei Federal nº 8.987/1995, a Lei Federal nº 9.074/1995, a Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normas que regem a matéria;
II. Remeta-se à CEL para adoção das providências cabíveis; e,
III. Publique-se.
CLODOALDO PELISSIONI,
Secretário Executivo de Desestatização e Parcerias em Designação.
COORDENADORIA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS
Documento: 105484844 | Comunicado
São Paulo, 24 de junho de 2024.
CONCORRÊNCIA N° EC/001/2024/SGM-SEDP.
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 6011.2022/0001702-6.
INTERESSADOS: PMSP, SGM, SGM/SEDP, SVMA.
OBJETO: CONCESSÃO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL CAMPO DE MARTE.
ASSUNTO: Prorrogação de prazo para a Sessão Pública de Licitação de 02/07/2024 para 23/07/2024.
A Secretaria Executiva de Desestatização e Parcerias (“SEDP”), em linha com os termos do Edital da Concorrência nº. EC/001/2024/SGM-SEDP e a partir das deliberações da Comissão Especial de Licitação (“CEL”), faz PRORROGAR a data da Sessão Pública cujo objeto é a concessão para a prestação dos serviços de implantação, gestão, operação e manutenção do Parque Municipal Campo de Marte, anteriormente prevista para o dia 02 de julho de 2024 às 10h00 nesta sede da Prefeitura do Município de São Paulo (“PMSP”).
O fundamento da decisão da CEL e o presente acolhimento por parte da Administração origina-se em pedido ilustrado pela Informação SGM/SEDP/CDP nº. 105044406 e demais documentos acostados por interessante solicitante, com decisão da CEL constante ao doc. SEI! 105499554 na Ata de Deliberação da CEL.
Tal Ata de Deliberação encontra-se disponível na página da SEDP no domínio da Prefeitura do Município de São Paulo (“PMSP”), sendo possível acessá-la através dos links:
1. Link Completo: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/governo/desestatizacao_projetos/campo_de_marte/index.php?p=342553
2. Link Reduzido: https://encurtador.com.br/i3WKG
De outrossim, a SEDP fez convocar através de Despacho Autorizatório (doc. SEI! 105508420) uma nova Sessão Pública para a licitação em tela no dia 23 de julho de 2024 com abertura prevista às 10h00 no Palácio Matarazzo, 6º andar, Sala de Coletiva da SECOM, sito ao Viaduto do Chá, nº. 15, Centro Histórico, São Paulo/SP.
SECRETARIA EXECUTIVA DE DESESTATIZAÇÃO E PARCERIAS, aos 24 de junho de 2024.
PEDRO HENRIQUE GONÇALVES ALMEIDA,
Coordenador de Desestatização e Parcerias.
